Direito Global como Intercontextualidade e Interlegalidade

Research output: Contribution to journalJournal articleResearchpeer-review

Abstract

Refletindo essa estrutura inter-jurídica, o conteúdo normativo substancial do direito global é caracterizado por uma relativa predominância estrutural de normas de conectividade. Normas de conectividade estão orientadas a facilitar o transplante, isso é, a extração, transmissão e incorporação dos componentes de significado de um contexto jurídico-legal para outro, como, por exemplo, no caso do comércio internacional e das leis de investimento, lei comercial doméstica ou leis aprovadas sobre atividades missionárias no contexto das leis religiosas. O conceito de normas de conectividade, portanto, diferencia-se do entendimento clássico sobre as normas de coerência, cuja finalidade é dar coerência no âmbito de uma coletividade sob a base de prescrições de ações que limitem o escopo de possíveis ações futuras e estabelecer sanções para a não-conformidade. Diferencia-se, ainda, de um entendimento progressivo sobre as normas como normas de possibilidade, implicando a articulação de futuros possíveis com base numa distinção entre o factual e o não-factual, isto é, mediante o distanciamento do mundo factual, com o objetivo de acentuar a abertura do futuro. Assim sendo, as normas de conectividade são, em outras palavras, um terceiro tipo de normas localizado entre as normas de coerência e as normas de possibilidade.
Original languagePortuguese
JournalDireito Publico
Volume16
Issue number88
Pages (from-to)212-231
Number of pages20
ISSN1806-8200
Publication statusPublished - 2019

Bibliographical note

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@article{e90c6e2daa0a424385155ca8e9e5d8c6,
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Direito Global como Intercontextualidade e Interlegalidade. / Kjær, Poul F.

In: Direito Publico, Vol. 16, No. 88, 2019, p. 212-231.

Research output: Contribution to journalJournal articleResearchpeer-review

TY - JOUR

T1 - Direito Global como Intercontextualidade e Interlegalidade

AU - Kjær, Poul F.

N1 - CBS Bibliotek har ikke adgang til materialet

PY - 2019

Y1 - 2019

N2 - Refletindo essa estrutura inter-jurídica, o conteúdo normativo substancial do direito global é caracterizado por uma relativa predominância estrutural de normas de conectividade. Normas de conectividade estão orientadas a facilitar o transplante, isso é, a extração, transmissão e incorporação dos componentes de significado de um contexto jurídico-legal para outro, como, por exemplo, no caso do comércio internacional e das leis de investimento, lei comercial doméstica ou leis aprovadas sobre atividades missionárias no contexto das leis religiosas. O conceito de normas de conectividade, portanto, diferencia-se do entendimento clássico sobre as normas de coerência, cuja finalidade é dar coerência no âmbito de uma coletividade sob a base de prescrições de ações que limitem o escopo de possíveis ações futuras e estabelecer sanções para a não-conformidade. Diferencia-se, ainda, de um entendimento progressivo sobre as normas como normas de possibilidade, implicando a articulação de futuros possíveis com base numa distinção entre o factual e o não-factual, isto é, mediante o distanciamento do mundo factual, com o objetivo de acentuar a abertura do futuro. Assim sendo, as normas de conectividade são, em outras palavras, um terceiro tipo de normas localizado entre as normas de coerência e as normas de possibilidade.

AB - Refletindo essa estrutura inter-jurídica, o conteúdo normativo substancial do direito global é caracterizado por uma relativa predominância estrutural de normas de conectividade. Normas de conectividade estão orientadas a facilitar o transplante, isso é, a extração, transmissão e incorporação dos componentes de significado de um contexto jurídico-legal para outro, como, por exemplo, no caso do comércio internacional e das leis de investimento, lei comercial doméstica ou leis aprovadas sobre atividades missionárias no contexto das leis religiosas. O conceito de normas de conectividade, portanto, diferencia-se do entendimento clássico sobre as normas de coerência, cuja finalidade é dar coerência no âmbito de uma coletividade sob a base de prescrições de ações que limitem o escopo de possíveis ações futuras e estabelecer sanções para a não-conformidade. Diferencia-se, ainda, de um entendimento progressivo sobre as normas como normas de possibilidade, implicando a articulação de futuros possíveis com base numa distinção entre o factual e o não-factual, isto é, mediante o distanciamento do mundo factual, com o objetivo de acentuar a abertura do futuro. Assim sendo, as normas de conectividade são, em outras palavras, um terceiro tipo de normas localizado entre as normas de coerência e as normas de possibilidade.

M3 - Tidsskriftartikel

VL - 16

SP - 212

EP - 231

JO - Direito Publico

JF - Direito Publico

SN - 1806-8200

IS - 88

ER -